O TRF da 1ª região suspendeu liminar da 9ª vara do DF que havia cancelado a realização da prova objetiva do concurso público para outorga de atividade notarial e…
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decisão…
A diretoria da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Paraná – APMPR visitou o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Valdir Rossoni, com o fim de pleitear apoio na fiscalização…
