STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos, após a entrada em vigor do…
Aprovada em concurso consegue na justiça nova data para posse
A juíza titular da Vara Única de Nova Alvorada do Sul, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, condenou o prefeito municipal para que designe, no prazo de cinco dias, uma nova…
STJ – Nepotismo em município que não tinha norma proibitiva não configura improbidade
A 1ª turma do STJ, por maioria, negou recurso do MP/MG que pedia a condenação de um ex-prefeito de Serra do Salitre por ato de improbidade, em razão de…
