TST – Omissão da palavra adesivo não inviabiliza recurso
A BRF Brasil Foods S. A., que congrega a Sadia e a Perdigão, conquistou o direito de ter um recurso apreciado, apesar de não tê-lo qualificado expressamente como o…
TRF da 3ª Região – Determina incidência de IR sobre verbas pagas por liberalidade do empregador em plano de demissão voluntária
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, por unanimidade, a incidência de Imposto de Renda sobre uma verba denominada "indenização estabilidade", por não ter sido comprovada a natureza…
STF – Falha na digitalização de processo não pode prejudicar a parte
Falha na digitalização de processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou o trânsito em julgado…
