TJ-RS – Município indenizará funcionária por assédio moral
Uma servidora pública do município de Sertão, pertencente à Comarca de Getúlio Vargas, deverá receber R$ 8 mil de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça do…
TRF da 4ª Região – Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem estabilidade
A 4ª turma do TRF da 4ª região negou liminar a uma professora contratada temporariamente pela Universidade Federal da Fronteira Sul que requeria estabilidade no cargo até os…
TJ-DF – Advogados públicos do DF têm direito de receber honorários
Os advogados públicos têm o direito de receber honorários advocatícios. O reconhecimento dessa garantia da categoria foi confirmado nesta terça-feira (28), em decisão histórica do Tribunal de Justiça do…
