MOMENTO ATUALIZAÇÃO
STF decide que União Federal não possui mais preferência no recebimento do crédito tributário na Execução Fiscal. https://youtu.be/fFyRhf0AH_U
NOVIDADES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO STF e STJ junho/2021 (decisões até 28/06/2021)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Reintegração e acumulação de proventos com salário - RE 655283/DF (Tema 606 RG) Tese fixada: “A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e…
