STJ – Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público.
CORTE ESPECIAL PROCESSO: EREsp 1.134.446-MT, Rel. Min. Benedito Gonçalves, por unanimidade, julgado em 21/03/2018, DJe 04/04/2018 TEMA Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público. Defesa incidental do domínio e…