Os ministros do STF reconheceram, nesta quinta-feira, 7, a impossibilidade de fracionamento dos honorários sucumbenciais oriundos de sentença proferida em processo contra Fazenda Pública movida por litisconsortes ativos facultativos. Por…
A 4ª turma do STJ negou recurso no qual uma empresa pretendia a declaração de nulidade de citação em ação de cobrança alegando que o mandado citatório teria sido entregue…
Direito subjetivo à nomeação e contratação de terceirizados - A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para julgar improcedente o pedido formulado em reclamação ajuizada contra acórdão…
