O CNJ publicou o provimento 71/18, que dispõe sobre a manifestação, em redes sociais, por parte de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também restringe o uso de…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 867 para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça…

É constitucional decreto baiano sobre providências a serem adotadas em caso de paralisação de servidores públicos por greve. Assim decidiu o plenário do STF em sessão nesta quarta-feira, 13. Para…