TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista
O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto…
Publicada portaria que trata do atendimento a advogados nas unidades da PGFN
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 21, a portaria 375/18 da PGFN que regulamenta o atendimento aos advogados nas unidades da procuradoria. De acordo com o texto, os advogados podem…
Dispositivos da lei das eleições que vedam sátira a candidatos são inconstitucionais
Por unanimidade, os ministros do STF declararam inconstitucionais dispositivos da lei das eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações…
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