A 3ª turma do STJ rejeitou recurso do Banco do Brasil que questionava multa aplicada por litigância de má-fé. O colegiado, seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Para o desembargador Danilo Panizza, montante deve ser proporcional e não pode inviabilizar as atividades da empresa. Uma empresa de combustíveis conseguiu a redução de multa em ICMS para 20%…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a…
