Programa Nota Londrina propõe a devolução de até 30% do imposto para pessoa física e de até 10% para condomínios Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, na última…

Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de…

A 1ª Câmara de Direito Público manteve decisão que condenou prefeitura do oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil,…