DICA DE ESTUDO – Revisão da questão 66 da Prova da PGE/SP 2018

66. Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar:

(A) a incorporação de veículo novo ao ativo permanente do fabricante do bem não é fato gerador do IPVA, por não implicar transferência de propriedade.

(B) o recolhimento do IPVA incidente na aquisição de Veículo novo fica diferido para o dia 1o de janeiro subsequente à aquisição.

(C) a base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo, usado ou novo, conforme fixado por autoridade no lançamento.

(D) o adquirente de veículo usado, com IPVA inadimplido, é responsável, exclusivamente, pelo débito relativo ao exercício em que ocorrer a compra e venda.

(E) considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA no dia 1o de janeiro de cada ano para veículos usados e na data da primeira aquisição pelo consumidor para veículos novos.


VÍDEO EXPLICATIVO


 


BIBLIOGRAFIA PARA ESTUDO


 

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