STJ – O candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional sem lei específica da carreira

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O candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional, ainda que a lei que discipline a carreira não confira caráter eliminatório ao referido exame.

Isso porque a inspeção de saúde é exigência geral direcionada a todos os cargos públicos federais (arts. 5º, VI, e 14 da Lei 8.112/1990), daí a desnecessidade de constar expressamente na lei que disciplina a carreira da qual se pretende o ingresso.

Ademais, a referida inspeção clínica não se confunde com o teste físico ou psicológico, os quais são exigências específicas para o desempenho de determinados cargos e, portanto, devem possuir previsão legal em lei específica.

Fonte: STJ (AgRg no REsp 1.414.990-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/4/2014)

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